Termos de Serviço
A A7 Web Agência Digital não foca em contratos longos, ou seja, o cliente só continua se realmente estiver satisfeito com os serviços, porém nós temos um contrato inicial mínimo de 8 meses para links patrocinados e gestão de redes sociais, que é o tempo de conhecer bem seu negócio e testar estratégias até atingir suas metas. Após esse período você poderá continuar mediante a sua satisfação.
O pagamento via cartão de crédito é feito por meio da empresa Eduzz ou Paypal. A mensalidade é descontada através de uma recorrência automática que leva em conta a data da compra. Para solicitar o cancelamento da recorrência é necessário que o contratante informe a interrupção, pausa ou cancelamento dos serviços à contratada por telefone ou e-mail com no mínimo 48h de antecedência.
Se o cliente optar pelo cancelamento antes de encerrar o contrato mínimo de fidelidade o cliente deverá pagar uma multa correspondente a 50% do valor restante conforme parágrafo 1.11.7. O valor pago através da multa será revertido em um crédito que poderá ser usado nos serviços da agência A7 Web Agência Digital nos próximos seis meses.
Ao contratar um serviço específico da A7 Web Agência Digital, o cliente está ciente de que estará sujeito a qualquer regra aplicável a tal serviço. Ao autorizar um de nossos serviços, o cliente indica que leu e concordou, com os Termos abaixo:
1.1. Aceitação dos Termos de Serviços
1.1.1. A A7 Web Agência Digital fornece a você (CLIENTE), sujeito aos Termos descritos a seguir, diversos serviços. Ao autorizar um serviço específico da A7 Web Agência Digital, via preenchimento de formulário no website da A7 Web Agência Digital, o CLIENTE está ciente de que estará sujeito a qualquer regra aplicável a tal serviço. Ao autorizar um de nossos serviços, o CLIENTE indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com os Termos, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.
1.1.2. Durante o prazo de sua vigência o presente contrato ficará à disposição sob o link “Termos de Serviço”, no rodapé do site da A7 Web Agência Digital.
1.2. Do objeto
1.2.1. A A7 Web Agência Digital prestará serviços na área de marketing digital para o CLIENTE, dentro das opções a seguir escolhidas pelo CLIENTE, no momento de sua contratação, limitando-se a A7 Web Agência Digital, a prestação de serviços, dentro das respectivas escolhas realizadas pelo CLIENTE.
1.3. Descrição dos Serviços
1.3.1. Google Ads
1.3.1.1. O trabalho da A7 Web Agência Digital consiste em: (1) criar novas campanhas, (2) otimizar as campanhas, (3) otimizar anúncios, grupos de anúncios e lista de palavras-chaves, (4) configurar conversão e remarketing, (5) monitorar e dar suporte em horário comercial e (6) enviar relatórios pelo menos 1 vez por mês.
1.3.1.2. Os valores de investimento no Google e taxas da A7 Web Agência Digital estão de acordo com o plano contratado no site da A7 Web Agência Digital.
1.3.1.3. As campanhas desenvolvidas pela A7 Web Agência Digital serão excluídas se houver descrumpimento do contrato, ou rescisão antes do período mínimo acordado entre as partes e selecionado no formulário de contratação.
1.3.1.4. Será necessário autorização via e-mail, quando o contratante solicitar que as alterações e otimizações sejam feitas nas campanhas ativas antes da contratação da A7 Web Agência Digital. Nesse caso, o cliente continuará com suas campanhas após o término do contrato mínimo obrigatório.
1.3.2. Facebook/Instagram Ads
1.3.2.1. O trabalho da A7 Web Agência Digital consiste em: (1) criar novas campanhas, (2) otimizar as campanhas, (3) otimizar anúncios (4) monitorar e dar suporte em horário comercial e (5) enviar relatórios pelo menos 1 vez por mês.
1.3.2.2. Os valores de investimento no Facebook e Instagram e taxas da A7 Web Agência Digital estão de acordo com o plano contratado no site da A7 Web Agência Digital.
1.3.2.3. As campanhas desenvolvidas pela A7 Web Agência Digital serão excluídas se houver descrumpimento do contrato, ou rescisão antes do período mínimo acordado entre as partes e selecionado no formulário de contratação.
1.3.2.4. Será necessário autorização via e-mail, quando o contratante solicitar que as alterações e otimizações sejam feitas nas campanhas ativas antes da contratação da A7 Web Agência Digital. Nesse caso, o cliente continuará com suas campanhas após o término do contrato mínimo obrigatório.
1.3.3. Website e/ou Blog
1.3.3.1. A prestação de serviço nesse caso, refere-se à formulação, desenvolvimento, manutenção e otimização do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui chamado simplesmente de “website”, para uso exclusivo na Internet, dando ênfase à marca e à qualidade dos produtos e serviços do CLIENTE. Fazem parte dos serviços de Website ou Blog, de responsabilidade da A7 Web Agência Digital:
1.3.3.2. Em relação ao desenvolvimento: (i) projeto gráfico, (ii) programação dos bancos de dados necessários e (iii) programação das páginas conforme plano contratado.
1.3.3.3. Em relação à manutenção do Website: (i) atualizações de conteúdo (texto e imagem), (ii) correções necessárias.
1.3.3.4. Na manutenção não inclui: (i) serviços adicionais aos mencionados, (ii) instalação de plugins e componentes extras, (iii) criação de novas páginas ou alterações no layout do site e (iv) resolução de problemas que não estão ligados diretamente à A7 Web Agência Digital, exemplificadamente e não restritivamente, tais como problemas gerados por empresas de telefonia, hospedagem e outros, terceiros, prestadores de serviços necessários para o website ir e manter-se no ar.
1.3.3.5. Todos os conteúdos de criação, desenvolvimento, arte, invenção e autoria, serão de propriedade exclusiva da A7 Web Agência Digital até que se quitem todos os débitos referentes ao site, sendo que em havendo qualquer pendência financeira em aberto em relação ao presente contrato, todos os direitos pertencerão à esta.
1.3.3.6. Somente os técnicos da A7 Web Agência Digital ou terceiros devidamente habilitados e pela A7 Web Agência Digital licenciados, poderão executar os serviços.
1.3.3.7. O website poderá ser retirado do ar no caso de descumprimento do presente contrato, especialmente em relação aos pagamentos.
1.3.3.8. Com relação ao projeto gráfico, o CLIENTE receberá alguns modelos de templates para aprovação. Após analisar e aprovar o projeto gráfico, a A7 Web Agência Digital iniciará a programação. Após a conclusão do projeto gráfico o CLIENTE não poderá pedir alterações na estrutura do site. Caso o CLIENTE deseje um novo projeto gráfico uma nova proposta deverá ser apresentada.
1.3.3.9. O prazo de entrega da estrutura inicial do website fica estipulado em no máximo 60 dias úteis (modelo personalizado e/ou Blog) e 45 úteis dias (Prime) após a contratação, caso não haja atrasos na entrega dos arquivos ou caso haja solicitações de alterações. No modelo Prime, o cliente receberá no início do projeto 5 modelos para escolher sua referência. A partir daí o desenvolvimento terá como base um dos modelos escolhidos pelo cliente, tendo sua personalização por meio de imagens, texto e vídeo (se necessário).
1.3.4. Landing Pages
1.3.4.1. O desenvolvimento de Landing Pages inclui: (i) projeto gráfico previamente aprovado pelo cliente, (ii) programação dos bancos de dados necessários e (iii) programação de 1 página.
1.3.4.2. O prazo máximo para entrega de cada Landing Page é 45 dias úteis.
1.3.4.3. O cliente não poderá solicitar alterações na estrutura da Landing Page após a aprovação do layout.
1.4. Das obrigações do cliente
1.4.1. O CLIENTE fornecerá todas as informações necessárias para garantir que a A7 Web Agência Digital seja capaz de executar todos os serviços contratados, incluindo dados da empresa, arquivos, senhas, acesso a áreas restritas, logotipos, imagens, vídeos, expectativas e metas de campanhas, entre outros. A responsabilidade pelo envio das informações é do CLIENTE, pois a A7 Web Agência Digital não poderá cobrar informações do CLIENTE para divulgação todos os dias, e mesmo que solicite essas informações, isso não será considerado como alteração contratual. O CLIENTE deverá enviar informações de uma forma inequívoca, preferencialmente por e-mail e conferir se referida mensagem, de fato chegou ao conhecimento da equipe A7 Web Agência Digital.
1.4.2. A responsabilidade pelo cumprimento da norma de cada mídia social e de cada buscador é de responsabilidade do CLIENTE, devendo buscar informações sobre a possibilidade de comercialização e divulgação pela Internet antes de firmar o contrato com a A7 Web Agência Digital. A A7 Web Agência Digital não se responsabiliza pelo conteúdo do material publicitário fornecido pelo CLIENTE, incluindo, sem limitação, qualquer erro, omissão ou inexatidão, pois o CLIENTE é o conhecedor do produto que comercializa, assim como sua respectiva normatização nos países de sua atuação. Caso o CLIENTE tente divulgar qualquer serviço / produto que não respeite a legislação do país onde está realizando a divulgação ou as normas e políticas dos buscadores e mídias sociais, isentará a A7 Web Agência Digital de qualquer responsabilidade.
1.5. Das obrigações da A7 Web Agência Digital
1.5.1. A CONTRATADA manterá contato com o CONTRATANTE por telefone, whatsapp ou e-mail para tratar de assuntos relacionados à gestão das campanhas. Não há uma frequência definida.
1.5.2. Cumprir com a prestação de serviços aqui contratados, dentro das escolhas do CLIENTE, dentro do mais alto nível de qualidade, por meio de seus colaboradores ou terceiros para tanto qualificados.
1.6. Do local da prestação dos serviços contratados
1.6.1. Sendo a prestação de serviços de marketing on line via web, o CLIENTE fica desde já ciente de que todos os serviços serão prestados com qualidade, na sede da A7 Web Agência Digital e dentro do ambiente WEB.
1.7. Do pagamento
1.7.1. Os preços, prazos e formas de pagamento, referentes aos serviços autorizados, estão sujeitos ao item “Informações de Faturamento”, na “Autorização de Serviço” assinada pelo CLIENTE. Caso o serviço seja autorizado através do website da A7 Web Agência Digital, os preços, prazos e formas de pagamento estão sujeitos ao pacote contratado e/ou conforme formulário eletrônico enviado pelo CLIENTE. Os detalhes também podem ser definidos nos e-mails trocados pelas partes.
1.7.2. O preço do pacote contratado não poderá ser reduzido, tampouco em razão de argumento como de não ter aparecido seu nome no topo das buscas dos buscadores.
1.7.3. Caso o CLIENTE não receba o boleto de pagamento deverá comunicar inequivocamente a A7 Web Agência Digital e efetuar o pagamento por meio de depósito bancário identificado na conta corrente da própria A7 Web Agência Digital abaixo descrita, e imediatamente transmitir o comprovante de crédito em conta por e-mail, e confirmando o recebimento da mensagem, e solicitando no mesmo momento a baixa do boleto bancário, para evitar apontamento para protesto de forma indevida, uma vez que, em caso de não informação, não haverá como saber ao que se refere o depósito. Dados bancários: Banco (Cora SCD) Agência (0001), Conta corrente (4674425-8), titular (Arte 7 Design e Publcidade).
1.7.4. Havendo impossibilidade de pagamento por qualquer motivo, a data de vencimento permanecerá inalterada.
1.7.5. Como funciona a assinatura por cartão de crédito? Os serviços da A7 Web Agência Digital são mensais. As cobranças são feitas automaticamente todos os meses na data da sua inscrição. Se sua data de faturamento estiver agendada para um dia que não existe em um determinado mês (como o dia 31), você será cobrado no último dia daquele mês.
1.8. Da inadimplência
1.8.1. Na hipótese de inadimplência do CLIENTE, no que tange às obrigações financeiras assumidas no presente contrato, por período superior a 07 (sete) dias contados da data de vencimento, estará o presente contrato automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao CLIENTE e a A7 Web Agência Digital poderá suspender a prestação dos respectivos serviços contratados, ficando, além disso, estabelecido que os dados do CLIENTE poderão ser apontados para protesto.
1.9. Das eventuais despesas
1.9.1. Em caso de necessidade de realização de despesas por parte da A7 Web Agência Digital, referidas despesas serão por conta do CLIENTE, após sua respectiva aprovação. A A7 Web Agência Digital deverá apresentar os valores para aprovação e serão cobradas no boleto no vencimento seguinte ao de seu desembolso.
1.10. Do prazo de vigência
1.10.1. O contrato terá prazo determinado (o contrato de fidelidade mínimo atual é de 8 meses), conforme pacote escolhido previamente, sendo automaticamente prorrogado em caso de não haver manifestação de nenhuma das partes quanto à rescisão.
1.11. Da rescisão
1.11.1. Havendo o descumprimento das cláusulas contratuais aqui descritas, a parte que sentir-se prejudicada poderá notificar a outra, de forma inequívoca, e informando o motivo do descumprimento, optar por conceder um prazo para regularização do descumprimento e aceitar a manutenção do contrato, ou poderá, identificando a ocorrência do justo motivo, notificar à outra da rescisão motivada, exceto no caso de inadimplência financeira por parte do CLIENTE, o que existe outra consequência já descrita no presente.
1.11.2. Após o período de fidelidade, o CLIENTE poderá cancelar os serviços sem qualquer tipo de multa, bastando enviar um e-mail ou carta 15 dias antes do vencimento da próxima fatura.
1.11.3. Se o CLIENTE efetuar o cancelamento em até 7 dias úteis após a contratação terá direito ao reembolso dos valores de agência. A devolução ocorrerá por transferência bancária em conta informada pelo CLIENTE em até 15 dias úteis.
1.11.4. Caso o CLIENTE efetue o cancelamento dos serviços após 7 dias úteis do início dos trabalhos, não terá direito ao reembolso das taxas de agência pagas à A7 Web Agência Digital.
1.11.5. Caso o CLIENTE deseje solicitar reembolso da verba destinada ao Google deverá fazer isto diretamente com o Google, não envolvendo a A7 Web Agência Digital nesta etapa. Uma conta de Adwords é comparada a uma conta bancária. Somente o titular da conta deverá solicitar reembolso junto ao Google.
1.11.6. O pedido de cancelamento do serviço de links patrocinados não obriga a A7 Web Agência Digital a pausar as campanhas, e sim obriga os técnicos da A7 Web Agência Digital a apenas interromperem os serviços de criação e otimização de campanhas.
1.11.7. Se o CLIENTE optou por cancelar antes de encerrar o prazo de FIDELIDADE o CLIENTE deverá pagar uma multa correspondente a 50% do valor restante.
1.11.8. Para cancelar sua assinatura de cartão de crédito, o CLIENTE precisa entrar em contato com a A7 Web Agência Digital 48h antes de ser feito a próxima cobrança, por exemplo, se você contratou os serviços no dia 10 e não pretende continuar no próximo mês, você precisa entrar em contato até o dia 8. Nossos contatos são pelo fone (21) 20184112 ou e-mail financeiro@a7web.com.br (horário comercial).
1.11.9. Após a efetuação da cobrança, em até 7 dias pode ser solicitado o reembolso, sendo que a confirmação do mesmo pode levar de 7 a 60 dias. Este prazo é decorrente ao procedimento de cada operadora de cartão.
1.12. Disposições Gerais
1.12.1. Quaisquer lucros ou prejuízos do CLIENTE, após a contratação da A7 Web Agência Digital, são de mérito e responsabilidade do próprio CLIENTE. A A7 Web Agência Digital atua apenas como uma empresa prestadora de serviços e não assume qualquer tipo de risco relacionado ao ramo de negócio do cliente.
1.12.2. Fica ressaltado neste contrato que eventuais variações podem ocorrer, e o anúncio do CLIENTE pode não aparecer em determinadas buscas. Essa condição está sujeita a uma série de combinações de acordo com as políticas dos buscadores, e não é responsabilidade, em qualquer circunstância, da A7 Web Agência Digital.
1.12.3. As partes declaram que não há vínculo trabalhista entre elas nem com os funcionários uma da outra. Além disso, não existe vinculação fiscal, tributária ou previdenciária entre as partes. Cada empresa responde pelas obrigações que a lei lhe confere.
1.12.4. O presente contrato é vinculativo para as partes, seus herdeiros e sucessores, em todas as suas cláusulas e condições.
1.12.5. As obrigações e os direitos estipulados neste contrato não podem ser transferidos a terceiros sem a autorização expressa das partes, sob pena de rescisão motivada.
1.12.6. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas no site www.a7web.com.br.
1.12.7. Os Termos de Serviço e o relacionamento entre a A7 Web Agência Digital e o CLIENTE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em submeter-se à competência exclusiva dos tribunais localizados na comarca de Criciúma, SC, Brasil.
1.13. Das penalidades
1.13.1. Caso o CLIENTE viole qualquer cláusula deste contrato, ele será responsável pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento, bem como pelos lucros cessantes resultantes da violação.
1.13.2. Em caso de violação de qualquer cláusula deste contrato por parte do CLIENTE, ele será responsável pelas perdas e danos causados, bem como pelos lucros cessantes decorrentes da violação.
1.14 Sigilo de informações
A A7 Web Agência Digital compromete-se a não divulgar informações confidenciais da CONTRATANTE, incluindo atividades, produtos, serviços, processos e dados técnicos de campanhas de marketing digital, sendo responsável por todas as pessoas que tiverem acesso a essas informações.
1.15. Da Proteção de Dados
1.15.1 A A7 Web Agência Digital somente poderá realizar o tratamento de dados pessoais em nome do CLIENTE, de acordo com as finalidades determinadas por este e em conformidade com as instruções documentadas e emitidas pelo CLIENTE.
1.15.2 O CLIENTE é responsável por documentar formalmente os processos operacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais, incluindo tipos, categorias e tempo de retenção dos dados, a conformidade com as bases legais e informações relevantes para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a observância dos princípios do tratamento de dados pessoais.
1.15.3 A A7 Web Agência Digital garante que todas as pessoas que manipulam os dados dentro de sua organização estão vinculadas por termos de confidencialidade.
1.15.4 A A7 Web Agência Digital declara adotar e observar as melhores práticas e leis relacionadas a dados pessoais e privacidade, especialmente as medidas técnicas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.15.5 A A7 Web Agência Digital e o CLIENTE têm o dever de garantir a segurança e a gestão adequada dos dados pessoais, utilizando técnicas de segurança da informação adequadas à natureza dos dados e às legislações vigentes.
1.15.6 A A7 Web Agência Digital compromete-se a prestar assistência e cooperar com o CLIENTE no atendimento aos titulares dos dados sempre que possível. No entanto, o atendimento direto ao titular dos dados é responsabilidade do CLIENTE.
1.15.7 Se a A7 Web Agência Digital detectar que o titular dos dados solicitou informações diretamente, ela tem 7 (sete) dias úteis para comunicar ao CLIENTE, que deve tomar as providências necessárias. Caso não detecte tal contato, a A7 Web Agência Digital não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes, pois atua apenas como operadora dos dados.
1.15.8 O CLIENTE compromete-se a fornecer instruções claras e gratuitas ao titular dos dados sobre como exercer seus direitos e os procedimentos adotados.
1.15.9 A A7 Web Agência Digital compromete-se a prestar assistência e cooperar com o CLIENTE em casos de reclamações, requisições, investigações e incidentes relacionados aos dados pessoais, sempre que possível.
1.15.10 A A7 Web Agência Digital compromete-se a prestar assistência e cooperar com o CLIENTE para responder a incidentes junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular dos dados, conforme exigido pela LGPD.
1.15.11 Ao término do tratamento de dados pessoais e sempre que solicitado pelo CLIENTE, a A7 Web Agência Digital realizará a exclusão, devolução ou anonimização dos dados, em tempo tecnicamente viável, salvo se precisar mantê-los para cumprir obrigação legal, informando ao CLIENTE os dados mantidos e o prazo de sua guarda.
1.15.12 A A7 Web Agência Digital envidará todos os esforços necessários para viabilizar aos titulares dos dados o exercício de seus direitos. No entanto, o atendimento direto ao titular dos dados é responsabilidade do CLIENTE, cabendo à A7 Web Agência Digital auxiliar conforme demanda do CLIENTE, atuando como operadora de dados.
1.15.13 A A7 Web Agência Digital notificará imediatamente o CLIENTE sobre vazamentos ou comprometimentos de sua base de dados, bem como sobre incidentes de segurança que violem a legislação de proteção de dados pessoais, independentemente de sua natureza acidental ou culposa.
1.15.14 As partes devem disponibilizar todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento da LGPD e contribuir com auditorias agendadas por uma das partes, auditor nomeado para este contrato ou Auditoria Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.15.15 Em caso de responsabilização de qualquer das partes por violação da LGPD, mediante culpa ou dolo, a parte prejudicada tem direito de regresso à outra parte para buscar ressarcimento de danos, inclusive morais.
1.15.16 A A7 Web Agência Digital, além de observar e adotar as melhores práticas e leis relacionadas a dados pessoais e privacidade, especialmente as medidas técnicas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compromete-se a realizar periodicamente treinamentos em sua equipe para conscientizá-los das obrigações decorrentes da LGPD. Se as partes sofrerem danos devido ao descumprimento deste instrumento, à falta de atenção às obrigações de proteção de dados ou à violação da legislação aplicável por qualquer das partes, a parte comprovadamente culpada deverá ressarcir integralmente quaisquer danos, prejuízos, lucros cessantes, bem como quaisquer reparações ou sanções administrativas ou judiciais à outra parte.
A A7 Web Agência Digital reserva-se o direito de encerrar o contrato com o cliente nos seguintes casos:
- Manifestações discriminatórias de qualquer natureza (raça, cor, idade, sexo, orientação sexual, religião, incapacidade física ou mental, preceitos étnicos, condição sociocultural, nacionalidade ou estado civil) dirigidas aos funcionários da A7 Web Agência Digital.
- Assédio moral ou sexual que denigra a dignidade de qualquer pessoa da equipe. Condutas de assédio sexual incluem propostas repetidas ou insinuações sexuais verbais, gestuais ou físicas.
- Ofensas ou palavras de baixo calão dirigidas a qualquer membro da A7 Web Agência Digital.
Considerando que a empresa A7 Web Agência Digital é uma agência de marketing digital certificada pelo Google, e que o CLIENTE escolheu contratá-la por sua livre e espontânea vontade, clicando no link “contratar” no site “www.a7web.com.br” e declarando, por meio dessa ferramenta, que leu e aceitou todos os termos do presente contrato, as partes celebram o presente Termo de Serviço após o CLIENTE ter conhecimento de todas as informações constantes no referido site.